Ex-secretário da Seduc-TO é preso em flagrante durante operação da Polícia Federal
Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação (Seduc), e Danilo Pinto da Silva, presos nesta sexta-feira (31) durante a nova fase da Operação Overclean, são suspeitos de obstruir investigações da Polícia Federal (PF) monitorando a sede da corporação em Palmas, com o objetivo de se antecipar ao cumprimento de mandados judiciais.
A operação apura desvios milionários em contratos públicos financiados com emendas parlamentares.
Por telefone, a defesa de Éder Martins Fernandes e Danilo Pinto da Silva afirmou que respeita o ato da polícia, mas que não concorda, pois, segundo ele, não houve embaraço à operação. Disse ainda que não teve acesso formal ao auto de prisão e que, assim que tiver, tomará as medidas cabíveis.
A Seduc informou que está colaborando com as investigações e que suspendeu os pagamentos de contratos mantidos com empresas investigadas. A pasta afirmou que cumpre integralmente todas as determinações judiciais e que os valores dos contratos investigados foram tornados indisponíveis por decisão da Justiça Federal (Veja nota abaixo).
Conforme a PF, a investigação busca desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Investigados foram levados para o IML de Palmas, para realização de exame de corpo de delito
Reprodução/TV Anhanguera
Saiba quem são os presos
Éder Fernandes, conhecido como Edinho, é servidor efetivo da Seduc desde 2011, onde ingressou como professor. Natural de Figueirópolis, ele já ocupou diversos cargos públicos, incluindo a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em 2015, durante o governo de Marcelo Miranda. Em 2018, foi candidato a deputado estadual e obteve 8.328 votos, ficando como primeiro suplente.
Além disso, Edinho atuou como secretário municipal de Desenvolvimento Social de Gurupi e foi nomeado secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins em 2021, pelo governador Wanderlei Barbosa. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ele deixou o cargo em setembro deste ano.
Danilo Pinto da Silva é contratado da Seduc desde novembro de 2023 e atua na gerência de auditoria da gestão pessoal. Ele também foi preso por suspeita de tentar atrapalhar as investigações.
A PF apura se os envolvidos recebiam ou intermediavam o recebimento de propina por meio de contratos públicos fraudados.
Após a prisão, eles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Palmas, para a realização de exame de corpo de delito. Éder conversou com a TV Anhanguera sobre os contratos. “O contrato não é questionado, não teve problema nenhum, nunca teve, nem fomos nós que licitamos. Não houve [obstrução], mas o delegado entendeu e cabe à gente respeitar”, disse ao chegar no IML.
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Operação Overclean
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em em Brasília, São Paulo, Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos da operação estão Claudinei Aparecido Quaresemin, ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos de Tocantins; Itallo Moreira de Almeida, ex-diretor administrativo da Seduc, e Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo da Seduc.
Em nota, a Seduc informou que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.
A defesa de Claudinei Aparecido Quaresemin informou em nota que não teve acesso aos autos, mas afirmou que não há qualquer relação do cliente com os fatos investigados, já que os fatos divulgados são referentes ao ano de 2022 e seguintes, quando ele não mais exercia qualquer função pública, já que deixou o cargo em 2021 (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
O g1 tenta contato com a defesa de Ítalo. A reportagem pediu posicionamento do Governo do Estado e aguarda resposta.
A suspeita da PF é que os alvos dos mandados cumpridos nesta sexta recebiam ou intermediavam o recebimento de propina a partir dos desvios.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião o ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, mas foi solto por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).
Íntegra da nota da Seduc
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que Edinho Fernandes não é mais secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.
A Seduc esclarece que cumpre integralmente todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean. Em atendimento a decisões da Justiça Federal, a Secretaria foi oficiada sobre a suspensão dos pagamentos referentes aos contratos mantidos com a empresa citada, em razão de medida cautelar expedida pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
O referido despacho determinou a suspensão de repasses a empresas investigadas, entre elas a empresa citada, tornando os valores relativos ao contrato indisponíveis para movimentação. A Seduc comunicou formalmente à empresa sobre o cumprimento da decisão judicial por meio de ofício, em dezembro de 2024.
A Secretaria reforça, portanto, que há impossibilidade legal de liberação de quaisquer valores à empresa em questão, conforme determinações da Justiça Federal, e que tem colaborado com todas as autoridades competentes, prestando as informações solicitadas e adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo.
Íntegra da defesa de Claudinei Quaresemin
A defesa de Claudinei Aparecido Quaresemin, vem a público, se manifestar acerca da operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje, dia 31 de outubro de 2025, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão por ordem do eminente Ministro Nunes Marques na PET 14419.
Mesmo sem ter acesso aos autos, pode afirmar que não há qualquer relação de Claudinei com os fatos ora investigados, os quais, como se pode verificar através de matérias divulgadas pela própria imprensa, são referentes ao ano de 2022 e seguintes, quando ele não mais exercia qualquer função pública, uma vez que deixou o cargo de Secretário de Estado ainda no ano de 2021.
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Fonte: G1 Tocantins