Prefeitura no TO cancela festa após ação do MP; cidade havia contratado R$ 1 milhão em shows durante estado de calamidade

Prefeitura de Esperantina, no norte do Tocantins
Reprodução/ Google Street View
A 19ª Festa do Cupu, realizada pela Prefeitura de Esperantina, foi cancelada nesta quarta-feira (13). A prefeitura publicou uma nota na rede social oficial informando que a suspensão ocorreu após decisões judiciais em ação civil ajuizada pelo Ministério Público. A festa, com custo aproximado de R$ 1 milhão, foi fechada em meio a um decreto de situação de emergência devido às chuvas.
Conforme os contratos publicados no Diário Oficial, o município pagaria R$ 150 mil pelo show do cantor Pedro Vinícius, R$ 315 mil pela participação de Marcynho Sensação e mais R$ 550 mil para o cantor Amado Batista. As apresentações estavam programadas para os dias 14, 15 e 16 de maio.
Na publicação, a Prefeitura afirmou que decidiu acatar a determinação judicial diante da proximidade do evento e da falta de julgamento sobre o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do município. A gestão alegou ainda que apresentou “documentação robusta” para comprovar a legalidade dos processos licitatórios.
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O município lamentou o cancelamento e atribuiu a interrupção do evento a supostos “interesses políticos” e “disputas políticas”, argumentando que a decisão prejudica o comércio local. (Confira a nota na íntegra ao final da reportagem).
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O g1 entrou em contato com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para solicitar um posicionamento sobre a documentação que a prefeitura alega ter enviado à Justiça. Até a última atualização desta reportagem, o órgão não havia respondido aos questionamentos.
Contexto e crise financeira
O cancelamento é o desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão questionou a compatibilidade dos gastos com a realidade financeira da cidade.
De acordo com o promotor Elizon de Sousa Medrado, os contratos, que incluíam R$ 550 mil para Amado Batista, R$ 315 mil para Marcynho Sensação e R$ 150 mil para Pedro Vinícius, foram firmados no mesmo período em que o município decretava situação de emergência devido às fortes chuvas.
Além disso, Esperantina vive sob um decreto de estado de calamidade pública desde janeiro de 2025, motivado por dívidas previdenciárias e atrasos salariais que ultrapassavam R$ 31 milhões.
O MPTO apontou que a prefeitura chegou a usar o decreto de emergência das chuvas para justificar a contratação de artistas sem licitação, o que foi considerado uso indevido da norma.
Mais sobre a ação do MPTO
A promotoria também apontou falhas na divulgação dos contratos. De acordo com o MP, dois dos três contratos não foram publicados nem no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município, o que dificulta o acompanhamento dos gastos pela população.
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o MP pediu uma decisão urgente para suspender novos pagamentos relacionados aos shows, cancelar as apresentações previstas para maio e obrigar a devolução de R$ 157,5 mil, valor que já teria sido pago antecipadamente a um dos artistas.
O Ministério Público também pediu que a prefeitura não realize novos gastos com eventos festivos enquanto durar o estado de calamidade e houver salários e encargos previdenciários em atraso.
Íntegra da nota da Pefeitura de Esperantina
A Prefeitura Municipal de Esperantina vem a público comunicar oficialmente o cancelamento da programação da Festa do Cupu 2026, que aconteceria entre os dias 15 e 17 de maio. A decisão ocorre após sucessivas decisões judiciais em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma Notícia de Fato apresentada por dois vereadores do município, questionando parte das contratações da programação artística do evento.
As decisões de primeira instância determinaram a suspensão dos contratos dos shows principais da programação. Diante disso, o Município ainda tentou em um pedido de reconsideração apresentando documentação robusta, esclarecimentos técnicos e comprovando a legalidade de todos os processos licitatórios realizados pela gestão municipal para contratação dos artistas.
Porém, até o presente momento, não houve julgamento do pedido de reconsideração apresentado pelo Município. E diante do prazo extremamente curto, da complexa logística e da proximidade do início da programação, a Prefeitura decide acatar a determinação judicial, manter a suspensão dos contratos e, consequentemente, cancelar o evento.
A gestão municipal lamenta profundamente que interesses políticos estejam acima dos interesses da população. Quem sofre as consequências não é apenas a administração municipal. Quem sofre é toda Esperantina.
Perdem os donos de distribuidoras, bares, restaurantes, lanchonetes e trailers. Perdem manicures, cabeleireiros, barbeiros, ambulantes, vendedores, comerciantes, lojistas, trabalhadores autônomos e centenas de famílias que aguardavam esse período para aumentar sua renda e movimentar seus negócios. Perde o pequeno empreendedor. Perde o comércio local. Perde o turismo. Perde a cultura. Perde o povo.
A Festa do Cupu é um patrimônio cultural de Esperantina. É um evento que movimenta a economia, gera emprego temporário, aquece as vendas, fortalece o comércio e leva o nome do município para toda a região.
Infelizmente, ações motivadas por disputas políticas acabam atingindo diretamente a população, retirando do povo um evento tradicional, cultural e economicamente importante para o município.
Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura de Esperantina reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo em que lamenta profundamente os prejuízos causados à nossa população.
Seguiremos trabalhando pelo desenvolvimento de Esperantina, defendendo os interesses do nosso povo e buscando sempre o melhor para o município.
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