Fachada do Fórum de Palmas
Rondinelli Ribeiro/Cecom TJTO
A Justiça suspendeu a ordem que determinava o despejo de cerca de 130 famílias que estão acampadas em uma fazenda na zona rural de Palmas. Conforme a decisão, a medida poderia causar dano irreparável e colocar as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Antes da suspensão, uma liminar previa a desocupação da área em apenas cinco dias, o que deixaria as famílias sem alternativa de moradia. A medida foi publicada na sexta-feira (12) e garante que os ocupantes permaneçam no local até o julgamento final do processo.
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Segundo a Defensoria Pública do Estado, as famílias dependem da terra para atividades de subsistência. O órgão argumentou que o despejo imediato violaria direitos básicos, como o acesso à moradia e à dignidade.
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O processo do Acampamento Taboca, localizado na Fazenda Buriti Alegre, envolve um lote que pertence à União e está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2007. A criação de um projeto de assentamento na área já foi autorizada pelo instituto.
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Fonte: G1 Tocantins