Governo publica decreto de emergência na saúde após anunciar dívida de R$ 580 milhões; veja medidas

Governado em execício, Laurez Moreira, e secretários durante coletiva no Palácio Araguaia
Patricia Lauris/g1
O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira (PSD), publicou o decreto de emergência na saúde. No texto, são estabelecidas algumas medidas, como a revisão de contratos, adequação do quadro de pessoal e limitação de novos contratos (veja mais abaixo).
A publicação, feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6), ocorre após Laurez anunciar uma dívida de R$ 580 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Conforme o decreto, o estado de emergência é válido por 180 dias.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo está o “desequilíbrio orçamentário e financeiro que compromete a continuidade assistencial do Sistema Estadual de Saúde”.
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Entre as medidas adotadas, o governo veda contratações diretas sem motivação apropriada. Veja as demais medidas:
Implementação de ações de governança, transparência e compliance, com efetiva implantação de auditoria interna e permanente;
Prévia verificação de conformidade dos débitos dos maiores contratos, como condição para os respectivos pagamentos com recursos do Tesouro Estadual;
Elaboração de plano de regularização de passivos;
Revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e nos serviços terceirizados, com ênfase nos custos de manutenção hospitalar;
Negociação com fornecedores e prestadores, buscando redução de preços, redefinição de prazos para pagamentos, descontos e compensações financeiras;
Ampliação da cobertura de recursos federais, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde e outras providências interfederativas cabíveis;
Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro, a fim de evitar desequilíbrios mensais;
Adequação do quadro de pessoal, com dimensionamento compatível à continuidade dos serviços essenciais;
Limitação de novas contratações e de despesas não essenciais, ressalvadas as estritamente necessárias à continuidade assistencial, mediante justificativa e autorização prévia.
Dívida de R$ 580 milhões
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O valor foi divulgado pelo governador em exercício e secretários em coletiva de imprensa na última segunda-feira (3). Laurez explicou que, conforme as análises iniciais da situação, para se chegar aos valores da pendência, o estado identificou que cada leito custa cerca de R$ 26 mil ao Estado.
Para evitar um colapso, o governo pretende dar andamento a estratégias de contenção de gastos, que vão envolver auditorias e renegociações de contratos junto aos fornecedores.
“Infelizmente, o Estado se encontra hoje em uma situação muito ruim. O que a gente percebe são os custos da saúde no nosso estado. Enquanto o estado gasta R$ 26 mil por leito, Araguaína gasta R$ 11 mil por leito. Então tem muita coisa errada na aplicação de recurso”, disse Laurez.
Além dessa dívida, o estado tem um débito que pode passar de R$ 1 bilhão, conforme apuração que começou há dois meses, assim que Laurez assumiu o comando do Executivo Estadual, após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Governo encerra 1.141 contratos temporários e cargos comissionados de profissionais da educação
Exonerações na Seduc
Nesta semana, também foram feitas mudanças na educação do estado. O governo do Tocantins publicou atos encerrando 1.141 contratos temporários e cargos comissionados de profissionais lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na última terça-feira (4).
Os atos foram assinados pelo secretário de Administração, Marcos Duarte, com data retroativa a 31 de outubro. Ao todo, foram encerrados 1.127 contratos temporários e 14 cargos comissionados.
De acordo com a Seduc, a reestruturação não trará impacto na oferta dos serviços educacionais nem no funcionamento das escolas, e os professores exonerados eram excedentes e estavam fora da sala de aula.
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