Rios da região estão em situação crítica. Polêmica envolvendo captação de água na região vem ocorrendo todos os anos e chegando aos tribunais. Rio formoso ficou seco na região sul do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça que suspenda as licenças de captação de água de empreendimentos agrícolas da região de Formoso do Araguaia, no sul do estado. Para o MPE, as propriedades estariam captando água de forma irregular, violando as licenças emitidas pelo órgão ambiental e comprometendo a situação dos rios.
Alguns afluentes da bacia estão em situação crítica. No próprio rio Formoso os moradores da região conseguem caminhar por enormes trechos de areia onde já foi o leito do rio. No rio Dueré, a situação ficou insustentável ainda no mês de junho, quando a Justiça atendeu pedido do MPE e suspendeu a captação de água no rio e determinou a demolição de barragens.
Desta vez as ações são contra nove empresas rurais. Segundo a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, estes empreendimentos somam aproximadamente 10.804 hectares de área irrigada e estariam em situação irregular porque não estão repassando informações sobre suas captações de água.
A obrigação de repassar os dados para o sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) foi uma determinação judicial estabelecida em anos anteriores, em outra ação que busca manter o uso sustentável da água da bacia do Rio Formoso.
Essa irregularidade, de acordo com o MPE, impede a verificação do consumo de água, dificulta a fiscalização e também viola as regras estabelecidas para concessão das licenças por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Conforme a promotoria há indícios de que os projetos agroindustriais da região têm captado água de forma desordenada, comprometendo a vazão dos rios.
Além da suspensão das licenças e interrupção das atividades, o Ministério Público pediu que o Naturatins seja obrigado a atuar e embargar as atividades ilegais urgentemente, devido à situação crítica dos rios da região.
O G1 solicitou um posicionamento para o Naturatins e aguarda resposta.
Polêmica da captação
A captação de água para lavouras na região da bacia do rio Formoso tem gerado polêmica há vários anos. Desde o ano de 2016, quando ocorreu uma seca severa na região, o Ministério Público tem pedido anualmente a suspensão das captações no período restritivo.
Produtores e órgãos de fiscalização já firmaram acordos estabelecendo data limite para captação e até estabelecendo um sistema semafórico para regular a captação da água da bacia, mas quase todos os anos a questão tem ido parar nos tribunais.
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Fonte: G1 Tocantins