Reuniões serão realizadas respectivamente nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Mateiros e Palmas. As vagas são limitadas. Cachoeira no Parque Estadual do Jalapão
Reprodução/TV Anhanguera
Foram abertas nesta quinta-feira (18) as inscrições para quem deseja participar das audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão. As reuniões serão realizadas respectivamente nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Mateiros e Palmas. As vagas são limitadas.
As regras para participar das reuniões foram publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira (12). As inscrições deverão ser feitas pela internet até as 23h59 do dia 25 de novembro. Em cada audiência são previstas 200 vagas.
Faça sua inscrição aqui
Os participantes das audiências poderão dar sugestões preenchendo o formulário de contribuição. O link também está disponível para toda a população.
Conforme o governo, quem fez a primeira inscrição para as audiências que foram suspensas pela Justiça Federal está com a vaga garantida, inclusive aqueles que tinham ficado no cadastro reserva.
Caso ainda restem vagas, após o novo período de inscrição, será realizado cadastro presencial no local de cada audiência, por ordem de chegada e até o limite de vagas restantes.
Datas
Mateiros – Audiência pública será realizada no dia 30 de novembro, no Ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, das 8h30 às 11h30. São 200 vagas e ainda restam 144 para serem preenchidas.
Palmas – Audiência será no dia 1° de dezembro, no auditório do Palácio Araguaia, das 14h30 às 17h30. Também foram abertas 200 vagas e 119 ainda estão disponíveis.
O governo informou que para participar das audiências será preciso respeitar as medidas de prevenção à Covid, com uso de máscara e distanciamento social. Nos locais dos eventos também haverá medição de temperatura e disponibilização de álcool em gel.
Consulta pública
O período de consulta pública sobre a concessão e agora segue até 11 de dezembro. Além das audiências é possível fazer contribuições no site da secretaria de Parcerias e Investimentos.
Segundo o governo, no último fim de semana, representantes da sociedade civil e do poder público dos municípios de São Félix e Mateiros receberam versões impressas dos documentos relativos aos estudos técnicos para concessão.
Os documentos também estão disponíveis na página da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) na internet desde o dia 3 de novembro.
Contrato prevê que concessão deve durar 30 anos
Confira os anexos do projeto na íntegra
O projeto
O Parque Estadual do Jalapão será concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00. É o que prevê a minuta do contrato divulgado em outubro pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI) do Tocantins. O processo de concessão tem caminhado de forma turbulenta, com muita resistência de comunidades tradicionais e operadores do turismo na região.
Em outubro foram divulgados dez anexos de documentos contendo as minutas do edital e do contrato, modelo de licitação e planejamento econômico financeiro, entre outros.
Segundo o edital, a concessão vai abranger os serviços de apoio à visitação exclusivamente nos núcleos denominados “Dunas/Serra do Espírito do Santo” e “Cachoeira da Velha”, não abrangendo os territórios de comunidades tradicionais.
A licitação do parque será feita pelo critério de maior outorga fixa, ou seja, a melhor proposta que for recebida pelo governo. A empresa vencedora deverá realizar investimentos obrigatórios com prazo de conclusão de curto (até dois anos), médio (até quatro anos) e longo prazo (até seis anos).
O processo de concessão tem sido tumultuado e polêmico, com manifestações de moradores insatisfeitos tanto na Assembleia Legislativa como na sede do governo do Tocantins. Tanto as comunidades tradicionais como a categoria que trabalha com o turismo na região reclamam da falta de discussão sobre o tema.
Na época em que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa, representantes do governo diziam que os estudos ainda estavam em fase inicial. Depois a TV Anhanguera obteve documentos que mostravam que já havia projetos avançados e o governo admitiu que estava com os estudos praticamente prontos.
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Fonte: G1 Tocantins