Ação Civil pública foi proposta depois que o município não cumpriu recomendação para retomar uso do item de proteção. Máscaras deixaram de ser obrigatórias na cidade no início de novembro. Pessoas sem máscara em ruas de Araguaína
Reprodução/TV Anhanguera
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram com uma ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de Araguaína retome a obrigatoriedade do uso de máscaras na cidade. Na semana passada os órgãos emitiram uma recomendação para o município, mas como o pedido não foi atendido o caso foi parar na Justiça.
O item de proteção contra Covid-19 deixou de ser obrigatório no início de novembro após um decreto de flexibilização, publicado pelo prefeito Wagner Rodrigues (Solidariedade). Desde então, as máscaras passaram a ter o uso ‘recomendado’.
Flexibilização do uso de máscaras em Araguaína acaba se tornando batalha judicial
Araguaína foi a primeira cidade do Tocantins a flexibilizar o uso das máscaras. O item só permaneceu obrigatório em ambientes hospitalares. A cidade acumula 37.767 casos e 546 mortes desde o início da pandemia. Nesta quinta-feira (18) foram registrados 13 diagnósticos e segundo o município são 57 casos ativos.
Para o MPE e Defensoria, não é o momento de adotar essa flexibilização. “Nós entendemos que a saúde pública tem que ser respeitada e essa liberação não pode ser indiscriminada. Neste sentido, foi pedido que seja anulado esse decreto e retorne à obrigatoriedade de máscaras na cidade de Araguaína”, informou o defensor Pablo Mendonça.
A ação conjunta pede que retomada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e que seja estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Araguaína informou à TV Anhanguera que ainda não foi comunicada sobre a ação judicial. Também justificou que as medidas de flexibilização foram baseadas em dados da vigilância epidemiológica, diante da redução no número de casos de Covid-19, da baixa ocupação de leitos nos hospitais e no avanço da vacinação.
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Fonte: G1 Tocantins