Profissional terá a remuneração mantida até cinco meses após o parto. Decisão é do pleno do Tribunal de Justiça. Mulher grávida
Reprodução/EPTV
Uma médica grávida que teve o contrato de trabalho rescindido pelo governo do Estado conseguiu na Justiça o direito de ser recontratada. A decisão ocorreu em um mandado de segurança julgado na tarde desta quinta-feira (23) pelo pleno do Tribunal de Justiça. Segundo o processo, a profissional foi demitida depois que descobriu a gravidez e comunicou aos superiores.
O juiz relator, José Ribamar Mendes Júnior, determinou que o governo “reestabeleça o vínculo da impetrante, imediatamente, bem como que mantenha a remuneração da impetrante até cinco meses após o parto, isto é 19/02/2022 ou outra a ser definida quando do parto, sob pena de aplicação de multa”.
A médica tinha sido contratada em 1º de junho de 2019, em Palmas, com vigência do contrato até 31 de maio deste ano de 2021. Antes do fim do contrato ela descobriu a gravidez e mesmo assim foi exonerada.
“Ocorre que a impetrante [médica] descobriu que estava grávida, comunicando o ente sobre o fato gravídico. Sustenta que em 31 de maio de 2021 o impetrado [Estado] exonerou a impetrante, promovendo a rescisão do contrato de trabalho de trabalho, ignorando, dessa forma, o estado gravídico e a consequente estabilidade que faz jus à impetrante”.
Conforme o relator, o assunto está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e a estabilidade provisória das gestantes se aplica a todas as servidoras e empregadas públicas, independente do regime jurídico de trabalho.
“Deste modo, a estabilidade provisória se estende à servidora gestante ocupante de cargo em comissão, contratos com prazo determinado ou temporário, em respeito à dignidade da pessoa humana e ao princípio da proteção à maternidade, sendo-lhe garantida a indenização dos valores que receberia até o quinto mês após o parto, em caso de dispensa/exoneração”, afirmou o juiz em seu voto.
O g1 solicitou um posicionamento para o governo do estado e aguarda resposta.
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Fonte: G1 Tocantins